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October 07, 2011

Pela Primeira Vez Brasil Publica Balanço Consolidado do Setor Público!

Postado por Paulo Henrique Feijó e Selene Peres Peres Nunes[1]

Em continuidade às ações estratégicas de posicionar o Brasil entre os países que apresentam estágio mais avançado de práticas contábeis, o Governo Brasileiro publica, pela primeira vez, o Balanço do Setor Público Nacional -BSPN com demonstrativos e notas explicativas segundo modelo adaptado aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público.

As demonstrações contábeis do setor público adaptadas aos padrões internacionais referem-se ao exercício de 2009 e 2010 e incluem:

- Balanço Patrimonial;

- Demonstração das Variações Patrimoniais; e

- Notas Explicativas.

A complexa e abrangente tarefa de convergência às melhores práticas internacionais e sua internalização por todo o Setor Público Brasileiro na União e Entes Subnacionais, bem como nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, apresenta avanços significativos em função da estratégia inovadora de construir canal para o diálogo e debate permanente com os representantes da Sociedade, construindo de forma gradativa e sustentável a governança e institucionalização necessárias para a implantação da Nova Contabilidade Pública.

Nesse contexto, destaca-se a publicação recente do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP pelo Tesouro Nacional, e as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, que orientam os entes públicos para adoção de práticas contábeis aderentes às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, publicadas pela International Federation of Accountants – IFAC.

Sinais claros do sucesso da estratégia da promoção do debate dos novos conceitos contábeis, da busca do consenso e construção dialogada é a institucionalização por alguns entes federados de práticas como o reconhecimento de créditos tributários existentes, porém ainda não registrados, o reconhecimento da provisão para créditos inscritos em Dívida Ativa, e a implantação da depreciação, amortização e exaustão e ajustes (provisões) diversos.

Finalmente, há de se mencionar que o processo da implantação da Nova Contabilidade Pública constitui iniciativa de médio e longos prazos, demandando gradual integração de sistemas e funções estruturantes do Setor Público, gerando um ciclo virtuoso para a obtenção de informações que sejam comparáveis, tempestivas e com crescente qualidade para toda a Sociedade.

Você pode acessar os relatórios na seguinte página da Internet


[1] Respectivamente, Coordenador-Geral e Coordenadora de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda do Brasil.

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