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February 17, 2011

Brasil: Desafios Na Implantaçäo Do Sistema De Custos No Governo Federal

Por Victor Holanda e Mário Pessoa

Como parte da reforma da gestão pública no Brasil, o governo federal implantou de forma inovadora um sistema de informação de custo (SIC) na área pública. Um dos principais objetivos é melhorar a decisão alocativa dos recursos orçamentários, mas isso ainda não foi alcançado. A ênfase é na mudança do papel do setor público como agente de uma gestão pública mais eficiente. O governo federal, espelhado na experiência bem sucedida do sistema integrado de administração financeira (SIAFI), decidiu criar um grande sistema de informação que permite que todos os gestores públicos tenham as informações financeiras necessárias a produção de informações de custo nas dimensões institucional (unidades Administrativas) e programática (por programa de governo), porém com a flexibilidade para definir centros de custos e atividades em um nível mais detalhado de acordo com as especificidades e necessidades de cada entidade.

O SIC do governo federal, desenvolvido pela empresa pública de informática SERPRO e homologado pela Secretaria do Tesouro Nacional (gestora do SIAFI) sob coordenação da Secretária Executiva do MF, já está disponível a todos os ministérios do poder executivo federal, bem como em alguns comitês de análise de custos criados no poder legislativo e judiciário. O diferencial do SIC está na capacidade de integrar informações de diversos outros sistemas (orçamento, gestão financeira, contabilidade, patrimônio, compras, e folha de pagamento) em uma única base de dados. Para tanto, se utiliza de modernas tecnologias como, por exemplo, a de data warehouse. O modelo de custos adotado segue o empresarial, contudo, esse modelo teve que ser adaptado à realidade das informações e sistemas disponíveis. Por exemplo, como a contabilidade pública no Brasil ainda não adota todas as normas do regime de competência pleno para o setor público, como depreciação de ativos fixos e reavaliação de ativos a custo justo, alguns “ajustes contábeis” tiveram que ser feitos. O sistema de custos permite fazer “ajustes contábeis” (em essência para antecipar a adoção das normas contábeis de competência plena em fase de gradual implantação no Brasil) e gerar informações adequadas para sua apuração. Além disso, como não há exatamente ”centros de custos” e sim “unidades orçamentárias e administrativas executoras”, foram necessárias outras adaptações. Assim, além das informações financeiras, o SIC agrega outras informações necessárias à apuração dos custos como, por exemplo, gastos de pessoal e de execução física dos programas e projetos.

Uma das peculiaridades do SIC é a capacidade de gerar informações segundo duas perspectivas: (i) do geral para o particular (dedutivo ou top-down), ou seja, pelos órgãos centrais a partir dos sistemas estruturantes de governo; e (ii) do particular para o geral (indutivo ou bottom-up), ou seja, pelas unidades executoras na “ponta do sistema”, onde o acompanhamento da execução física dos bens e serviços acontece. Esse modelo foi batizado de “estação rodoviária” por facilitar o encontro e a consolidação desses dois universos de informação. Esta modelagem fortemente centrada na integração e na concomitância da informação diminuiu substancialmente o tempo de implantação porque não foi necessário usar projetos piloto para testar o sistema antes de expandi-lo para as demais entidades. Essa particularidade permite ao SIC maior flexibilidade para se adequar aos diversos métodos e modelos de custeamento desejados, ficando o gestor, a partir de um determinado nível de detalhamento, livre para adaptar o sistema a suas necessidades de acordo com as peculiaridades dos seus processos. Em síntese, o modelo permite “flexibilidade” sem perder a “comparabilidade”, tão necessárias a avaliação de resultado e desempenho.

O SIC iniciou sua fase operacional no primeiro semestre de 2010. Foram capacitados aproximadamente 150 servidores, todos integrantes de comitês de custos que foram criados em todos os ministérios do poder executivo e em várias unidades do poder legislativo e judiciário. A ênfase está no estímulo ao uso da informação que o sistema já é capaz de produzir. Contudo, um dos principais desafios é a falta de cultura para a utilização da informação de custos. Outro desafio é a ausência de procedimentos de responsabilização e incentivo; muitos gestores sentem-se desconfortáveis com a idéia de serem avaliados por seu desempenho e pelo custo dos bens e serviços que produzem. Muitos argumentam que não há comparativos no mercado para os serviços produzidos pelo setor público. A tradição é ainda no controle financeiro em detrimento do de custo e da produtividade. Finalmente, é preciso utilizar essas informações como parte da elaboração do orçamento.   

O projeto de custos está descrito em detalhe no artigo “Diretrizes e Modelo Conceitual de Custos para o Setor Público a partir da Experiência no Governo Federal do Brasil”, de Victor Holanda e Nelson Machado; e também no livro “Sistema de Informação de Custos na Administração Pública Federal: Uma Política de Estado”, de Victor Holanda, Fernando Lattman-Weltman e Fabrícia Guimarães. Em linhas gerais o artigo e o livro expõem os principais fatores que contribuíram para a implantação do SIC, dentre eles se destacam uma abordagem teórica adequada e aderente a realidade brasileira, um alto patrocínio das autoridades, e uma adequada comunicação e coordenação interinstitucional.

Para mais informações acesse o artigo completo e o livro no seguinte endereço da Internet: http://www.socialiris.org/livroSIC 

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Gostei bastante do artigo aqui na Chipset desenvolvimento de sistemas e sites recentemente tivemos um grande desafio ao implantar um sistema para a prefeitura de nossa cidade, e tudo isso q foi escrito aqui é a mais pura verdade, parabéns ao autor.

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